Aprovada a lei da obrigatoriedade do microchip em cães e gatos

Publicado em 13 de junho de 2019, em Política

A revisão da Lei de Proteção Animal foi aprovada por unanimidade na sessão plenária. Veja o que mudou e quando entrará em vigor.

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Cão de estimação (Pixabay)

De acordo com a revisão da Lei de Proteção Animal, aprovada em plenário na quarta-feira (12), todos os criadores e reprodutores serão obrigados a implantar microchip nos cães e gatos.

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Em relação aos compradores fica estabelecido o dever do esforço de conferir se tem o microchip. Com essa emenda o governo espera que se reduza o abandono dos pets.

Na revisão houve alteração na questão dos crimes de abuso contra os animais, como os endêmicos maus-tratos e morte deles, publicados em fotos e vídeos nas redes sociais. Atualmente a penalidade para esse tipo de crime é de prisão por até 2 anos ou multa de 2 milhões de ienes. A revisão aumentou para até 5 e até 5 milhões de ienes, respectivamente.

Outro ponto acrescentado foi sobre a proibição de venda de filhotes de gatos e cachorros com menos de 56 dias do nascimento. Afastar os filhotes da mãe antes desse tempo provoca problemas futuros na mastigação dos animais.

Deverá ser implementada em até 3 anos após a data da aprovação.

Fontes: ANN e Sankei


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