Projeto de lei do governo quer dar fim ao tabagismo passivo

Publicado em 9 de março de 2018, em Política

Restaurantes, bares e cafés com menos de 100m² são o alvo do projeto de lei e a multa para o não cumprimento deverá ser de 500 mil ienes.

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O projeto de lei privilegia a promoção da saúde e pretende fazer com que os fumantes não prejudiquem a saúde dos não fumam (Pixabay)

Na manhã desta sexta-feira (9) o governo decidiu introduzir uma medida ao tabagismo passivo no projeto de lei para a promoção da saúde. Estabelecimentos como restaurantes, bares e cafés com até 100m² ou capital social de até 50 milhões de ienes terão que ter área permitida para fumantes e um local específico para fumantes. O governo quer proteger as pessoas que não fumam do tabagismo passivo.

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Na nova proposta a regulamentação para o cigarro eletrônico ou aquecido ficou mais branda, permitindo que tenha uma área para esses fumantes. 

Multa para não cumprimento da lei

No caso de um estabelecimento comercial ser flagrado não cumprindo a lei a previsão de multa é de 500 mil ienes.

No projeto de lei ainda consta a proibição de entrada de menores de 20 anos nos espaços permitidos para fumar ou na sala de fumantes. 

Na redação final do projeto foi amenizada a proibição de fumo nas instituições públicas, de ensino e hospitalares. A proposta inicial era de proibição mesmo nas áreas externas. Nessa última proposta será permitido ter um local para fumantes fora do prédio principal.

A redação final será submetida à apreciação da Dieta. Considerando que os estabelecimentos comerciais e instituições precisam de um tempo para a construção do local para fumantes, a implementação deverá ser a partir de 1.º de abril de 2020.

Fonte: Sankei
Foto: Pixabay


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