NHK pede mudança na lei para verificar quem não paga

Publicado em 16 de outubro de 2020, em Economia

A rede pública entrou com pedido de revisão da lei para se beneficiar.

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NHK Mito (Flickr)

Na sexta-feira (16) a estatal NHK, acrônimo de Nippon Hoso Kyokai, solicitou uma revisão da Lei de Teleradiodifusão ao Ministério dos Assuntos Internos e Comunicação.

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A empresa pública quer incluir na lei a obrigatoriedade da notificação quando uma família ou empresa instala um dispositivo de tevê.

Paralelamente, solicitou a introdução de um sistema que a permita consultar as informações pessoais, como nomes dos residentes e dos familiares, de quem não têm contrato com ela, em relação ao pagamento mensal ou anual da taxa de recepção de teledifusão. 

O Artigo 64 da Lei de Teleradiodifusão estipula que uma pessoa que instalou um receptor, como aparelho de tevê, deve fazer um contrato para receber as transmissões. 

A NHK continua enviando pessoas para fazer visitas, com a finalidade de obter o contrato, mas há casos em que não é possível confirmar se tem ou não um aparelho de tevê instalado. Não são poucos os casos que geram desconforto ou confusão. Além disso, esses recursos humanos custam muito caro para a empresa, pois são muitos envolvidos. 

Se tal sistema for estabelecido, será possível consultar os nomes dos não contratados que não reportaram sobre a instalação do aparelho, através dos governo locais e empresas de fornecimento de eletricidade e gás. E também poderá saber em relação à mudança de residência.

Assim, a NHK pretende identificar não contratados e incentivá-los a fazê-lo, com contato pelo correio. Se ainda assim não responder “consideramos continuar enviando as notificações, fazer visita e, finalmente, entrar com um processo”,  declarou Chihiro Matsuzaka, diretor administrativo da NHK.

Em resposta à solicitação da NHK, especialistas do subcomitê do ministério expressaram opiniões com cautela.

Existe a possibilidade de aumento da repulsa do povo caso essa proposta que beneficia a NHK seja aprovada como reforma da lei. 

Fonte: Sankei 


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