Primeira transferência de cidadão brasileiro preso no Japão

Publicado em 28 de junho de 2019, em Comunidade

A transferência ocorre no âmbito do Tratado Bilateral Brasil-Japão de Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio no dia 24 de janeiro de 2014. 

Neste Artigo:
&nbspPrimeira transferência de cidadão brasileiro preso no Japão
(ilustrativa)

Foi realizada nesta sexta-feira (28), a primeira transferência de cidadão brasileiro preso no Japão para cumprimento do restante de sua pena no Brasil. O detido, cuja identidade deve ser mantida em sigilo, será acompanhado para o Brasil por agentes da Polícia Federal brasileira.

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A transferência ocorre no âmbito do Tratado Bilateral Brasil-Japão de Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio no dia 24 de janeiro de 2014.

Além de constituir avanço da cooperação bilateral no domínio do direito penal entre os países, o Tratado contribui para a reabilitação e reintegração social de pessoas condenadas, já que oferece a possibilidade de que brasileiros condenados no Japão e japoneses condenados no Brasil possam cumprir pena em seus países de origem.

O Tratado determina que todas as solicitações sejam avaliadas e aceitas pelos Ministérios da Justiça de ambos os países. Esta primeira transferência foi solicitada pelo próprio brasileiro, conforme prevê o acordo, e motivada por razão de saúde e proximidade de seus familiares no Brasil.

Como ele, vários outros brasileiros detidos em território japonês lançaram mão dessa possibilidade e aguardam a análise de seus pedidos.

O Consulado-Geral do Brasil, no cumprimento de seu papel de prestar assistência consular aos cidadãos brasileiros, apoiou o Ministério da Justiça e a Polícia Federal e acompanhou o desenrolar do processo de transferência até o embarque do detido em Tóquio.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio - Setor de Apoio à Comunidade


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