Carlos Ghosn: especialistas da ONU consideram prisão ‘arbitrária’ e ‘injustificada’

Publicado em 24 de novembro de 2020, em Notícias do Mundo

O Grupo de Trabalho da ONU publicou uma opinião sobre a prisão do então CEO da Nissan criticando severamente o Japão.

Neste Artigo:
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Carlos Ghosn (imagem de arquivo da NHK)

A opinião emitida pelo Grupo de Trabalho da ONU-Organização das Nações Unidas aponta a prisão do ex-CEO da Nissan – Carlos Ghosn – como arbitrária e fundamentalmente injusta.

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Vale lembrar que esses especialistas do grupo se reportam ao Conselho dos Direitos Humanos mas não se expressam em nome da ONU.

O grupo ainda aponta que o ex-líder, tanto da Nissan quanto da Renault, seja indenizado por isso.

O documento publicado com data de sexta-feira (20), só foi divulgado para a imprensa na segunda-feira (23), horário local. Relata desde a sua primeira prisão, em 19 de novembro de 2018, quando desembarcou no aeroporto, em Tóquio.

Depois disso, ainda detido, recebeu mais 3 ordens de prisão pela Promotoria de Tóquio. Na segunda vez foi pelos mesmos crimes, mas supostamente cometido entre 2015 e 2017.

“As autoridades judiciais permitiram que os promotores detivessem o Sr. Ghosn por um período inicial de 10 dias. No entanto, em 20 de dezembro de 2018, dando-se conta das manobras processuais utilizadas pelo Ministério Público, o Tribunal de Tóquio e posteriormente A Suprema Corte de Tóquio recusou um pedido para manter o Sr. Ghosn sob custódia policial por mais 10 dias. A fonte argumenta que esta extensão da custódia policial não era necessária, já que Ghosn concordou em usar um monitor de tornozelo e seus passaportes foram confiscados”, descreve.

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Opinião tem 17 páginas (HP)

E prossegue: “o processo de prisão e detenção do Sr. Ghosn em quatro ocasiões foi fundamentalmente injusto, porque o impediu de recuperar sua liberdade e beneficiar de outros direitos a um julgamento justo, em particular o direito de se comunicar livremente com um advogado”.

Na extensa opinião, ainda é citado que “O Sr. Ghosn foi inicialmente detido por 23 dias entre 19 de novembro e 10 de dezembro de 2018, período durante o qual não foi levado perante um juiz. Foi somente em 10 de dezembro de 2018, 23 dias após sua prisão, que o caso foi apresentado a um juiz”.

Os especialistas desse grupo de trabalho deixaram claro que a opinião não está relacionada às acusações contra Ghosn no Japão, mas às condições sob as quais os processos foram conduzidos.

A opinião ainda solicita ao governo japonês “uma investigação completa e independente das circunstâncias que cercam a detenção arbitrária do sr. Ghosn e a tomar as medidas cabíveis contra os responsáveis pela violação de seus direitos”.

Carlos Ghosn conseguiu fugir do Japão e chegou em Beirute, capital do Líbano, um de seus países pátrios, em 30 de dezembro de 2019, escondido em uma caixa de instrumento musical. 

Resposta da ministra

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Ministra da Justiça (NHK)

Yoko Kamikawa, Ministra da Justiça do Japão refutou a opinião “diz-se que foi publicada uma declaração de opinião baseada em um claro mal-entendido dos fatos, o qual não compreende o sistema de justiça criminal do Japão e se baseia apenas nas alegações unilaterais de Ghosn. É extremamente lamentável e não posso aceitar isso de forma alguma”.

Ainda disse que o governo japonês “irá apresentar uma objeção e continuaremos a fornecer informações na medida do possível para corrigir o mal-entendido”.

Outro ministério também refuta

O Ministério das Relações Exteriores divulgou o seguinte comentário “quanto ao processo penal contra Ghosn, foi realizado ao mesmo tempo em que implementou estritamente o procedimento adequado estipulado por lei e garantiu plenamente os direitos dele”, negando a “detenção arbitrária” citada na opinião.

Informou que já apresentou uma objeção ao Grupo de Trabalho da ONU, “o qual “não se baseou em uma compreensão precisa da situação”.

Fontes: OHCHR, Asahi e NHK


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