Tribunal de Osaka retira decisão do governo em reduzir ‘seikatsu hogo’

Publicado em 23 de fevereiro de 2021, em Sociedade

Recebedores do seikatsu hogo ganham causa em julgamento da redução do valor da assistência.

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&nbspTribunal de Osaka retira decisão do governo em reduzir 'seikatsu hogo'
Advogados do grupo levantam mensagens de vitória no processo aos jornalistas (Imagem: Asahi)

O julgamento de processo judicial aberto por 42 recebedores do ‘seikatsu hogo’ que tiveram o valor da assistência reduzida em até 10% foi realizado na segunda-feira (22).

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Em 2013, o governo decidiu reduzir em média 6,5% do valor da assistência ao cotidiano, usada para pagar custos de serviços públicos e despesas com alimentação, devido à queda no preço de commodities. Essa decisão reduziria em cerca de ¥67 bilhões em 3 anos a quantia oferecida aos recebedores do subsídio.

O grupo que processou o governo pediu uma indenização de ¥10.000 por pessoa e o cancelamento da redução em 12 cidades de Osaka, incluindo a capital.

“O Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar ilegalmente abusou do poder discricionário na decisão de reduzir os critérios do seikatsu hogo”, decretou o Tribunal de Osaka, que cancelou a redução do valor da assistência.

O tribunal considerou os procedimentos e o processo de decisão do governo “errados e obsoletos” e contraditórios ao objetivo do seikatsu hogo de “garantir um cotidiano com limites mínimos culturais e saudáveis”.

Em junho de 2020, o Tribunal de Nagoia havia rejeitado o pedido dos recebedores em processo aberto pelo mesmo motivo. O ministério comentou que conversará com autoridades para tomar medidas.

Fonte: Mainichi


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