Lei juvenil sofrerá mudanças para punir jovens de 18 e 19 anos

Publicado em 19 de fevereiro de 2021, em Sociedade

Governo anuncia que pretende mudar a lei juvenil para punir jovens entre 18 e 19 anos como "adultos".

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Imagem: NHK

Durante reunião de gabinete desta sexta-feira (19), os membros do Partido Liberal Democrata decidiram mudar a lei juvenil (shonen-ho) e reduzir a maioridade para 18 anos.

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Os jovens de 18 e 19 anos continuarão a ser protegidos pela lei juvenil, mas terão uma classificação especial, de “jovens específicos” (tokutei shonen). A lei continuará a manter o Tribunal da Família como responsável pelos incidentes criminais de juvenis. Entretanto, a mudança aumentará a quantidade de incidentes que serão encarregados à promotoria.

Os casos que podem ser enviados à promotoria incluem assassinatos ou homicídios dolosos, roubos, incêndios, estupros, entre outros. Nesse caso, os jovens serão julgados da mesma forma de que adultos, podendo ter os seus nomes, fotos e informações pessoais divulgados.

Após o pedido formal ao parlamento, o Ministério da Justiça efetuará novas provisões para tratar os pessoas entre 18 e 19 anos como “jovens específicos”.

Fonte: NHK


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