Seikatsu Hogo: estrangeiros têm direito? Saiba como usar e os mitos deste subsídio

Publicado em 5 de agosto de 2015, em Auxílios e subsídios e atualizado em 6 de agosto de 2015 as 2:27 PM

Como solicitar? Verdade ou mito? Estrangeiro tem direito? Saiba mais sobre o Seikatsu Hogo, um subsídio das prefeituras.

Neste Artigo:

 Como faz para se inscrever? Verdade ou mito? Estrangeiro tem direito? Saiba mais sobre o Seikatsu Hogo, o polêmico subsídio da prefeitura.

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“Fulano de tal está vivendo às custas da prefeitura recebendo Seikatsu Hogo, sendo que ele trabalha e tem carro”

Seikatsu Hogo, o auxílio de subsistência da prefeitura, pode ser um dos assuntos mais polêmicos dentro da comunidade, com inúmeras especulações e boatos sobre a tal ajuda.

Muitos brasileiros dizem que a ajuda é uma vergonha para a comunidade, já outros se aproveitam para dar uma de “espertinho” e burlar o sistema. Mas para começar, o que é o tão discutido Seikatsu Hogo?

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Seikatsu Hogo: Auxílio de subsistência da prefeitura.

Segundo o artigo 25 da constituição japonesa, está garantido por lei uma vida digna para todos os cidadãos do país. O nível mínimo necessário para se ter uma vida digna é garantido através do Seikatsu Hogo.

Em outras palavras, o sistema existe como a última salvação para quem não possui mais condições de trabalhar e manter os custos de vida.

Seikatsu Hogo: Como solicitar

A inscrição para o Seikatsu Hogo pode ser dada em qualquer prefeitura, até mesmo para quem não possui residência, junto com documentos que comprovem que a pessoa ou família não tenha condições para se manter, como:

  • Atestado médico: Invalidez temporária ou permanente por algum motivo de saúde.
  • Caderneta bancária e dívidas: Comprovante de que não possui bens financeiros. Cuidado para quem possui dividas e financiamentos! O Seikatsu Hogo é um sistema para cobrir os custos de vida e não para pagar a dívida de devedores, sendo necessário antes a falência pessoal.
  • Paradeiro de parentes: Parentes de até terceiro grau possuem a obrigação de ajudar. Logo, é necessário comprovar que os parentes (no caso, residentes no Japão) não possuem condições para ajudar.
  • Carro: É preciso provar que não possui carro ou se desfazer do veículo. Em raras exceções especiais é permitido o porte de motocicletas e carros.

Com os documentos em mão, vá até o balcão de bem-estar social da prefeitura, geralmente denominado de “Fukushi-ka” ou “Hogo-ka”, variando conforme a cidade. Mas haverá um longo processo, verificação de documentos, entrevistas e outros procedimentos um tanto difíceis.

Não são apenas pessoas com problemas financeiros que tem o direito de receber a ajuda. Pessoas que não tem condições para trabalhar o dia inteiro e recebem pouco, como mães solteiras que só podem trabalhar meio período devido os filhos pequenos também se enquadram nas condições para dar a entrada.

Seikatsu Hogo: Valor da ajuda

O valor da ajuda varia muito conforme a região e os membros da família. Vale lembrar que boa parte dos benefícios não são entregues diretamente em dinheiro.

  • Ajuda de moradia: Auxílio para pagar o aluguel. No caso da província de Aichi, 37 mil ienes para solteiro, 48 mil ienes para família de 2 a 6 pessoas. Já na província de Mie, o valor cai para 35 mil ienes para solteiro e 45 mil ienes para família.
  • Ajuda de custo: Auxílio para os custos de vida, podendo variar muito conforme cada caso. Enquanto uma pessoa sozinha recebe 77 mil ienes por mês, uma mãe solteira com um filho em idade escolar recebe 140 mil ienes. O valor aumenta conforme o número de filhos ou caso seja portador de necessidades especiais em grau elevado.
  • Gastos médicos: Custos médicos necessários 100% pagos, desde que estejam relacionados à invalidez da pessoa.
  • Isenção de imposto e aposentadoria: A pessoa fica isenta de pagar o imposto de moradia (Shiminzei) e a previdência social (Nenkin).

Seikatsu Hogo e mitos:

Vários boatos correm soltos sobre o Seikatsu Hogo. Serão verdade ou mito?

  • Não pode ter TV, computador nem nada: Mentira, são considerados artigos do cotidiano, a não ser que você compre uma TV muito cara ou um computador para games de última geração.
  • Não pode ter celular: Mentira, porém é preciso saber controlar as contas.
  • Não pode ter carro: Verdade. Em alguns casos especiais serão considerados como exceção, porém é preciso comprovar a necessidade de se ter um veículo automotor.

Seikatsu Hogo e o direito aos estrangeiros

Uma questão delicada e muito discutida pelos membros do governo, principalmente nos últimos anos devido ao aumento considerável do índice de famílias estrangeiras inscritas no Seikatsu Hogo.

Em julho de 2014, um caso na justiça gerou polêmica sobre a postura do governo em relação aos estrangeiros. Uma chinesa que teve a sua entrada no Seikatsu Hogo negada pela prefeitura da cidade de Oita (província homônima), entrou com uma ação jurídica e obteve uma resposta interessante e ao mesmo tempo confusa.

Segundo a decisão da Suprema Corte, os estrangeiros não são considerados cidadãos no Japão, logo não possuem o direito garantido pela constituição, porém possuem o direito de receber a ajuda. 

Confuso? A questão é que o país não tem a obrigação de oferecer a ajuda, porém as prefeituras podem liberar o subsídio aos estrangeiros.

Seikatsu Hogo: Vergonha ou direito?

Agora que boa parte do tal Seikatsu Hogo foi esclarecida, vamos ao que nos interessa: Receber ajuda do governo é uma vergonha ou um direito nosso?

Seikatsu Hogo é uma vergonha?

Muitos brasileiros residentes no Japão falam orgulhosamente que nunca precisaram de ajuda do governo, que não vieram pedir esmola no exterior e alguns até dizem que preferem morrer do que receber tal subsídio.

Não vamos negar que existem alguns “espertalhões” que burlam o sistema para receber o Seikatsu Hogo, para ficar vivendo sem trabalhar. Aceitar tal ajuda para alguns é sinônimo de ser visto ao mesmo nível daqueles que denigrem a imagem da comunidade estrangeira no Japão, da minoria culpada dos estrangeiros ganharem fama ruim, como o termo pejorativo “gaijin”.

Seikatsu Hogo é um direito?

Vejamos o outro lado da moeda antes de criticar.

Muitos estrangeiros trabalham duro, pagam os seus impostos em dia e honram com os seus compromissos. Pagamos sim nossos impostos e nada mais do que termos o direito de ter o retorno em benefícios.

Mesmo com toda a determinação de trabalhar normalmente, um dia você poderá ficar inválido por um acidente ou uma doença e por uma questão de orgulho você vai deixar de viver?

Apesar da imagem negativa que o subsídio possui, os casos de fraudes são de apenas 0,5%, ou seja, de cada 200 pessoas apenas 1 tenta dar uma de esperto enquanto outras 199 realmente precisam da ajuda.

(Obs: não se pode negar que na prática, o índice de fraude pode ser maior, mas continua sendo uma minoria).

Seikatsu Hogo nada mais é do que um direito concedido ao cidadão como última saída, sem exceção para japoneses e estrangeiros.

Seikatsu Hogo

Segundo dados de 2010, das 65 mil famílias brasileiras residentes no Japão, cerca 2,2%, (1,455 famílias) estariam recebendo o Seikatsu Hogo.

Será que realmente o subsídio é uma vergonha para comunidade ou um direito nosso conquistado através de nossos pagamentos de impostos?

Mudanças na lei sobre o Seikatsu Hogo

Segundo alguns políticos, poderão haver mudanças neste auxílio de subsistência (Seikatsu Hogo). Há diversos projetos de mudança de lei que deixarão as condições de inscrição no sistema mais rigorosas e, estuda-se não aceitar mais residentes estrangeiros, mas nada foi aprovado ou confirmado até a presente data. Fica a critério das prefeituras e dos órgãos responsáveis a decisão de aceitar ou não as inscrições.

Fonte: Ministério da Saúde e do Trabalho do Japão, Asahi Shimbun, Fuji Shimbun, Sankei Shimbun.


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