Projeto de lei que define maioridade aos 18 vai para Dieta

Publicado em 13 de março de 2018, em Política

Se o projeto de lei proposto pelo governo for aprovado pela Dieta, estabelecendo a maioridade aos 18 anos, deverá ser implementado a partir de 1.º de abril de 2022.

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Com a maioridade aos 18 poderão se casar, obter cartões de crédito e passaporte com validade de 10 anos (Wikimedia)

O projeto de lei que estabelece a maioridade civil aos 18 anos no Japão foi apresentado pelo governo e aprovado pelo Conselho de Ministros, nesta terça-feira (13). Agora, será encaminhado para a Dieta, o poder legislativo do Japão.

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O governo espera que seja aprovado e sua intenção é implementar o novo pacote de leis em 1.º de abril de 2022.

Há 3 anos houve mudança na legislação eleitoral, permitindo o voto a partir dos 18 anos. A partir daí, o governo passou a considerar a redução da maioridade civil, dos 20 para 18 anos.

As mudanças são inúmeras, a começar pelas idades para o casamento. As mulheres podiam se casar com 16 anos. Na nova proposta a idade fica estabelecida para a partir dos 18 anos, para ambos os sexos. Porém, para fazer adoção a idade continua sendo mantida como mínimo de 20 anos.

Também poderão obter cartões de crédito e realizar financiamentos a partir dos 18, sem o consentimento dos pais. Poderão obter passaporte com validade de 10 anos.

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A idade que permite beber e fumar será mantida, portanto, só a partir dos 20 anos (MaxPixels)

Nem tudo será permitido aos 18

Mas nem tudo será permitido aos jovens a partir dos 18 anos. Há leis específicas a respeito do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, as quais serão mantidas. Só serão permitidos a partir dos 20 anos.

Também não haverá mudança em relação às apostas de corrida de cavalos, bicicleta ou de lanchas.

As legislações sobre o uso de sites de relacionamento e outras ainda vão gerar mais discussões.

Com a aprovação da maioridade civil aos 18 anos, a idade adulta mudará pela primeira vez em 122 anos. O atual direito civil foi promulgado na era Meiji, ano 29 ou 1896.

Fontes: NHK, Sankei e Nikkei
Imagens: Wikimedia e MaxPixels


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