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Pelo menos 13 casais entraram com recurso nos tribunais alegando inconstitucionalidade na não permissão para o casamento homoafetivo.
Primeiro passo para a legalização do casamento homoafetivo, com placas “marriage for all Japan” (ANN)
Seis casais homossexuais entraram com uma ação contra o país, no Tribunal de Tóquio, sob a alegação da inconstitucionalidade na não permissão da união homoafetiva, na manhã de quinta-feira (14).
Reivindicam uma indenização de 1 milhão de ienes por pessoa por terem sido prejudicados emocionalmente com a recusa dos respectivos casamentos nas prefeituras, onde entraram com o pedido.
Simultaneamente outros fizeram o mesmo nos tribunais de Nagoia (Aichi), Sapporo (Hokkaido) e Osaka (província homônima), totalizando pelo menos 13 casais.
O casamento homoafetivo é permitido em 25 países, tendo começado pela Holanda em 2001. O Brasil e os Estados Unidos fazem parte dessa minoria no mundo que aceita legalmente.
Somente 25 países do mundo, em amarelo, permitem o casamento homoafetivo (FNN)
Segundo as partes, a Constituição do Japão prevê a liberdade no casamento, portanto, a não permissão viola a lei. “Que seja o primeiro passo para dar início à liberação do casamento homoafetivo na história do Japão”, disse um dos demandantes.
É a primeira vez na história que se dá início a esse tipo de julgamento no país. “Não desejamos nada de especial, apenas a permissão para o casamento”, declarou uma alemã casada no seu país com uma japonesa.
Os casais criaram uma página web http://marriageforall.jp/en/ para clamar pela igualdade dos direitos no casamento.
Fontes: ANN, FNN e Huffington Post
