Entenda sobre o conselho tutelar no Japão (Jido Soudansho)

Publicado em 1 de julho de 2015, em Educação, Sociedade

Qual a função desta entidade? Como ocorrem as denúncias? Conversamos com a advogada Dra. Márcia Regina sobre este assunto.

Qual a função desta entidade? Conversamos com a advogada Dra. Márcia Regina sobre este assunto.

O que é o Jidou Soudansho (Conselho Tutelar)?

É um órgão governamental que trabalha em prol do bem-estar da criança e do adolescente.

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Em que consiste o trabalho deste órgão governamental?

  1. Atender às consultas solicitadas pela família ou pela escola onde a criança ou adolescente frequente;
  2. Realizar exames clínicos, psicológicos, averiguações educacionais, sociais, ou seja, tudo que seja necessário e que se refere à saúde física e mental da criança e do adolescente, juntamente com a família ou não;
  3. Prestar orientação necessária para a criança ou adolescente e seus responsáveis de acordo com o resultado das averiguações ou avaliações clínicas;
  4. Proteger a criança ou adolescente por curto prazo quando necessário.&nbspEntenda sobre o conselho tutelar no Japão (Jido Soudansho)

Quais são os tipos de consultas prestadas?

  1. Yougo Soudan: crianças ou adolescentes vítimas de violência doméstica ou que estejam passando por falta de cuidados devido à ausência, falecimento, separação ou internação dos pais.
  2. Hoken Soudan: crianças ou adolescentes com problemas de asma, debilitadas ou nascidas prematuras.
  3. Shinshin Shogai Soudan: crianças ou adolescentes portadores de deficiência física, com atraso de desenvolvimento, com perturbações emocionais em grau elevado, entre outros.
  4. Hikou Soudan: sobre crianças ou adolescentes que tenham atitudes incomuns e frequentes como mentir, fugir de casa, hábitos de desperdício, desvio sexual ou atos criminosos.
  5. Ikusei Soudan: crianças ou adolescentes que não frequentam a escola deixando de receber o ensino obrigatório, ocasionando assim problemas relacionados às atitudes ou personalidade.

O Jido Soudansho é um órgão autônomo, e que tem autoridade para verificar o bem- estar de crianças no Japão, podendo recolher crianças de seus lares quando julgue que estão sob algum tipo de risco, seja físico ou psicológico.

Casos de apreensão de menores em nossa comunidade

Recentemente, um caso de criança recolhida em Kuwana (Mie) ficou em evidência não só no Japão, mas até mesmo no Brasil.

E, juntamente com este caso, outros relatos de famílias que passaram por problemas em relação à crianças que foram recolhidas pelo Conselho Tutelar vieram à tona. Na maioria dos casos, as famílias não sabiam como proceder.

Entrevista: Advogada brasileira atuante no Japão nos falou sobre o Conselho Tutelar

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Márcia Regina Arai Tavares – Advogada no Japão

A Dra. Márcia Regina Arai Tavares é advogada atuante profissionalmente no Japão, e auxilia muitos brasileiros em assuntos jurídicos.

Portal: Dra. Márcia, há muitos casos de recolhimento de crianças envolvendo nossa comunidade?

Dra. Márcia: Existem sim muitos casos, mas que correm em segredo de justiça. Normalmente envolvem problemas de violência doméstica, casos de maus- tratos por parentes ou pessoa próxima do convívio familiar que acabam tendo intervenção do Jidou Soudansho.

Portal: Como são feitas as denúncias?

Dra. Márcia: Normalmente, escolas e hospitais fazem as denúncias. Existe uma lei que obriga as entidades que atendem crianças a relatarem casos suspeitos que indiquem maus- tratos, violência, que pareçam ser estranhos e que podem estar relacionados com violência doméstica. Assim, se a escola perceber alguma anormalidade no comportamento da criança, ou indicação de hematomas pelo corpo da criança que esteja relacionado à violência contra o menor, tem como obrigação comunicar às autoridades competentes, o que pode acarretar em uma averiguação e possível recolhimento desta criança.

Portal: E se a família estiver sob investigação do Conselho Tutelar, o que deve fazer?

&nbspEntenda sobre o conselho tutelar no Japão (Jido Soudansho)Dra. Márcia: Aconselho que de imediato deva afastar o motivo que causa a investigação. A família deve demonstrar afetividade com o menor, procurar melhorar o ambiente do lar afastando o filho de qualquer perigo iminente.

Portal: Que conselho você deixaria para as famílias, para que não passem por este tipo de problema?

Dra. Márcia: A estrutura familiar deve estar em harmonia. Uma família em harmonia não irá passar por problemas com o Conselho Tutelar. Brigas constantes dentro de casa, mesmo não envolvendo a criança diretamente pode ser considerada como violência, pois não há um ambiente propício a criação dos filhos. O diálogo saudável é sempre o melhor caminho para um bom convívio familiar. E procure dar atenção para as crianças, saber seu cotidiano e forma de pensar.

Os pais devem dar importância aos assuntos trazidos pelos filhos, mesmo que sejam pequenos. Sempre dê aos filhos a oportunidade de se abrir para um diálogo. Preste atenção aos mínimos detalhes do comportamento de seus filhos, os sinais podem indicar que esteja acontecendo alguma coisa grave.

Para nós adultos o assunto pode não ser importante, mas, para uma criança é algo muito grande, podendo inclusive causar traumas. O trauma é algo muito grandioso, e que não caberá dentro dela, podendo ter reflexos no futuro.

Assuntos da vida adulta, como brigas entre os adultos, jamais devem ser discutidos na frente de uma criança. Uma criança não está preparada para o mundo adulto. Noto que muitos pais brigam, proferem palavras ofensivas, cometem violência contra a criança ou na frente dela, e essa criança poderá crescer cheia de traumas, e ter inseguranças na vida adulta.

Sejamos coerentes. Nós, pais, temos a missão de criar os nossos filhos para que eles se tornem adultos saudáveis.

Auxílio do Consulado de Nagoia

O Consulado- Geral do Brasil em Nagoia, mantém um setor de assistência à comunidade.

Caso alguma família estiver passando por problemas (como crianças recolhidas pelo Conselho Tutelar), pode utilizar este serviço. Nós conversamos com a responsável deste setor que nos enviou a seguinte mensagem:

Para casos de assistência, o Consulado- Geral do Brasil em Nagoia pode ser contactado pelo e-mail assistencia.nagoia@itamaraty.gov.br. Ressaltamos que o Consulado deve resguardar a privacidade em casos envolvendo menores e terceiros.

Fonte: Wikipédia JP (traduzido)
Imagens: Image Bank

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