Sistema de infrações de trânsito no Japão – entenda mais

Publicado em 3 de março de 2011, em Carteira de habilitação e atualizado em 16 de maio de 2015 as 3:03 PM

O Departamento de Polícia de Aichi, está oferecendo este explicativo sobre o sistema de pontuação e infrações de trânsito. É importante a todos os residentes entenderem o sistema e as punições em caso de infrações e multas de trânsito.

Abaixo o texto recebido diretamente da Polícia de Aichi.

Explicação sobre o Sistema de Notificação da
Infração da Lei de Trânsito

1.  O “Sistema de notificação da infração da Lei de Trânsito” consiste em um sistema pelo qual o caso, referente à infração cometida, é resolvido sem que haja a necessidade de um julgamento no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Familiar, isso quando a pessoa que tenha cometido esta infração leve, pague a multa na aência do banco ou do correio dentro do prazo determinado. Caso contrário, o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Familiar.

2. Ao cometer uma infração da Lei de Trânsito, o infrator recebe do policial, no ato da infração, um formulário referente à infração de trânsito ( cor azul )e também um formulário de pagamento. Assim, caso seja pago na agência do banco ou do correio o valor da multa expresso no item (7) do formulário, dentro do prazo determinado, o infrator não será mais acusado por esta infração e também não precisará comparecer ao Centro de Notificação e o processo será considerado finalizado.

3.  Caso este pagamento provisório deixe de ser efetuado, o Chefe do Departamento Central da Polícia da Província de Aichi irá notificar o infrator sobre a multa desta
infração de trânsito cometida, para que este efetue o pagamento.
Existem duas formas de( recebimento da )notificação:
1)Comparecendo ao Centro de Notificação (mencionado no item 3 no verso do formulário azul)na data e horário determinados no item (8) para o recebimento da notificação por escrito.
2)Recebendo a notificação do Chefe do Departamento Central da Polícia da Província de Aichi por via postal. Esta forma de notificação será utilizada quando o infrator não é chamado a comparecer ao Centro de Notificação ou quando este deixar de comparecer ao Centro de Notificação na data determinada. Neste caso o infrator deverá pagar também as despesas postais juntamente com a multa.
Recebida a notificação,caso seja efetuado o pagamento da multa na agência do banco ou do correio até o prazo determinado no formulário de pagamento, o processo será considerado finalizado.

4. Caso não seja efetuado o pagamento da multa mesmo após o recebimento da notificação, o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Familiar.
O sistema de pontuação

O “sistema de pontuação” consiste em um sistema de penalização através da pontuação determinada referente às infrações e acidentes de trânsito cometidos pelo motorista nos últimos 3 anos. Assim, caso esta pontuação total ultrapasse a base determinada, a Carteira de Habilitação será susupensa ou cancelada.

( 交通反則通告制度の説明及び点数制度の説明 ポルトガル語 )


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